Ajudante geral é condenado por homicídio duplamente qualificado

Ajudante foi condenado a dezoito anos de reclusão por praticar homicídio junto com seu irmão em razão de vingança

Empresário denunciado por provocar incêndio e formação de quadrilha pede liberdade

Para a defesa do empresário, a prisão viola o princípio da liberdade, da razoável duração do processo, da proporcionalidade e da razoabilidade, da humanidade da pena, da dignidade humana e do devido processo legal.

Tributário. Contribuição social sobre o lucro. Base negativa. Compensação de prejuízos fiscais. Lei nº 8.981/95.

Pedido ministerial para deferimento de prisão preventiva. Furto

Processo Penal.

TRF4 suspende decisão judicial que impedia criação do Parque Nacional do Campo dos Padres

Conforme processo, criação da reserva atingiria milhares de pequenos produtores na região

AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada

Lei nº 12.063, de 27 de Outubro de 2009

Acrescenta à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, o Capítulo II-A, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Servidora tem o direito de não usar vestimenta contrária às suas convicções religiosas

No caso em questão, trata-se da exigência do uso de calça comprida para o cumprimento de sua rotina de trabalho.

Felix Fischer nega pedido de liminar da Siemens para validar sentença arbitral estrangeira

Caso envolve a rescisão de contratos de licenciamento, fabricação, venda e distribuição de tecnologia, marcas e produtos firmados entre a Siemens e a WDS

Lei fluminense sobre telecomunicações invade competência da União

Norma obriga concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade no caso de desemprego do usuário

Busca e Apreensão de Menor

Primeira Turma vai examinar processo contra ex-prefeito de Seberi/RS

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, negou liminar, considerando não haver urgência no pedido.

STJ mantém no cargo prefeito de município paulista

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a perda de cargo do prefeito do município paulista de Queluz, Mário Fabri Filho.

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani

Senado poderá votar na quarta-feira MP do reajuste de militares

O Plenário do Senado pode votar na quarta-feira (16) a medida provisória que reajustou o soldo dos

LEI Nº 13.353, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016

1997, e 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001

Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009

2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24

Lei Complementar nº 124, de 03/01/07

instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida

João Paulo Cunha diz que MP 232 não passa na Câmara

Dificilmente a Medida Provisória 232, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa

Juiz indefere ação do MP que pedia a suspensão das obras do Noroeste

Sentença Cível